Após colar grau, ex-aluno perde direito de receber créditos pagos a mais

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Tubarão, que negou o pedido de indenização por danos materiais ajuizado por José Possami Della contra a Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul.

   Segundo os autos, o ex-acadêmico do curso de Engenharia Química ingressou com ação contra a universidade, sob alegação de que houve cobrança em valor superior das aulas ministradas em quatro disciplinas. Em 1º grau, seu pleito foi negado. O fundamento principal foi que, por ter havido o que se chama de vício do produto ou do serviço, de fácil observância, o prazo para reclamação é de 90 dias contados da respectiva prestação.

    Inconformado com a decisão de 1ª instância, José apelou para o TJ. Sustentou que pagou créditos a mais por aulas não ministradas. Acrescentou que não há falar em decadência do direito, mas tão somente em prazo prescricional – este de três anos.

   “O autor pleiteia o ressarcimento de pagamentos tidos por indevidos, mas colou grau, quando deveria ter resistido, pelo que não faz jus à repetição”, afirmou o relator da matéria, desembargador Pedro Manoel Abreu. A decisão foi unânime. (Apelação Cível n. 2008.082030-3).


*fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A saga da BR-101

Falar em duplicação do trecho da BR-101 é relembrar toda uma história de luta de um povo. São quase 20 anos de espera, com direito a manifesto no meio da pista e centenas de vidas indo por água abaixo.

Ressalta-se que há políticos com veias saltando querendo uma pontinha na televisão para uma pequena promoção, viagens e viagens de comitivas à Brasília e uma pressão sem tamanho no governo.

A obra saiu do papel, mas agora o problema é outro: sem previsão de conclusão. Último levantamento da Federação das Indústrias do Estado de SC (Fiesc) é ainda mais desanimador: até 2015.

Será difícil presenciar pista dupla em todos os 238,5 quilômetros.  Enquanto isso, a falta de sinalização tira a paciência até do mais calmo. Quem trafega de Florianópolis até Tubarão precisa adivinhar os desvios, sem contar a precariedade das estradas. No quilômetro 37, em Laguna, a falta de sinalização é tanta que todo o cuidado é pouco para não dar de cara com o viaduto em construção. O caos ainda é maior em feriados e fins de semana, quando ficamos horas a fio dentro do carro esperando a banda passar e escutando desaforos e buzinas dos mais apressadinhos, isto, claro, quando não há ultrapassagem pela direita. Evidente que essa situação só será revertida com mais força de vontade dos gestores, do contrário muitas mortes ainda virão e acha paciência no trânsito.

Duplicação

Total: 238,5 quilômetros
Lotes: 9 de pista e 5 de obras-de-arte (pontes e viadutos)
Programas sócio-ambientais: 22 e 1 Estudo
Obras-de-arte concluídas: 114 (34 pontes - novas e restauradas, 60 viadutos, 20 passagens de pedestres)
Obras-de-arte em execução: 23 (8 pontes - novas e restauradas, 10 viadutos, 5 passagens de pedestres, 1 túnel)
Pista duplicada concluída: 175 quilômetros (73,3% da obra)
Ruas laterais conluídas: 144 quilômetros
Valor aplicado até outubro/2010: R$ 1,3 bilhão
Custo: R$ 1,6 bilhão

*Fonte: Dnit